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DÚVIDAS E PERGUNTAS FREQÜENTES
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• O que é acidente de trabalho? |
Acidente de trabalho é aquele que acontece
no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou
redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Também é considerado acidente de trabalho:
• Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da
empresa fora do local de trabalho
• Aquele que acontece quando você estiver em viagem a serviço da
empresa
• Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do
trabalho para casa.
• Doenças profissionais, doenças provocadas pelo tipo de trabalho.
Ex.: problemas de coluna.
• Doença do trabalho, doenças causadas pelas condições do trabalho.
Ex.: dermatoses causadas por cal e cimento. |
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• O que significa e qual o objetivo do
PPRA? |
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PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais. Tem como objetivo estabelecer uma metodologia de
ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos
trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. |
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• O que são e quais os exemplos de
riscos ambientais? |
Os riscos ambientais são os agentes
físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho
que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de
exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
Podemos citar como exemplos:
Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas
extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores,
absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão.
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas,
protozoários, vírus, entre outros. |
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• A quem recorro em caso de ter dúvidas
sobre como proceder em caso de acidentes de trabalho ou problemas
relacionados? |
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Pode-se recorrer ao Ministério do Trabalho
e ou a Delegacia Regional do Trabalho. O site da DRT possui lista
completa com os nomes dos delegados do trabalho, bem como os endereços
das DTRs Regionais. |
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• O que são as Normas Regulamentadoras e
quem as faz? |
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As Normas Regulamentadoras, também
conhecidas por NR, são normas que regulamentam, fornecem parâmetros e
instruções sobre Saúde e Segurança do Trabalho. São 34, sendo 29
Normas Regulamentadoras e cinco Normas Regulamentadoras Rurais. As NRs
são elaboradas por uma comissão tripartite composta por representantes
do governo, dos empregadores e dos empregados. Veja as 34 Normas
Regulamentadoras em nossa seção de Normas e Leis. |
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• Se eu trabalhar em uma empresa
brasileira em outro país, a que lei estou sujeito em caso de acidente
de trabalho?
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Você está sujeito a lei do país em que
está registrado na previdência social. Se você estiver trabalhando no
estrangeiro e tiver a carteira assinada no Brasil, estará sujeito às
leis brasileiras. Vale também o acordo ou protocolo de trabalho entre
os dois países, caso exista. |
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